Portal da Transparência
As informações que a Lei de Acesso à Informação e o Programa Nacional de Transparência Pública exigem, organizadas pelos mesmos itens que os órgãos de controle avaliam.
6 de 11 itens obrigatórios atendidos
Pendentes: Diárias e passagens · Convênios e transferências · RREO e RGF · Acesso à informação (LAI/e-SIC) · LGPD
Medido sobre a matriz essencial CGU/Atricon embutida neste portal.
Estrutura organizacional
1 docCompetências, organograma, endereços, telefones e horários de atendimento.
Receitas
1 docPrevisão e arrecadação, por natureza, com atualização mensal.
Despesas
1 docEmpenho, liquidação e pagamento, com favorecido e classificação.
Licitações e contratos
1 docEditais, resultados, contratos e aditivos — além do espelho no PNCP.
Servidores e remuneração
1 docQuadro de pessoal e tabela remuneratória (por cargo ou nominal, conforme o regime).
Diárias e passagens
pendenteBeneficiário, destino, período, motivo e valor.
Convênios e transferências
pendenteRepasses recebidos e concedidos, com objeto, valor e vigência.
Obras
opcionalObras em andamento: objeto, empresa, valor, prazos e situação.
PPA · LDO · LOA
1 docOs três instrumentos de planejamento orçamentário, na íntegra.
RREO e RGF
pendenteRelatórios fiscais da LRF, por período, na íntegra.
Legislação municipal
opcionalLei Orgânica, códigos e leis municipais de interesse geral.
Acesso à informação (LAI/e-SIC)
pendenteComo pedir informação, prazos, autoridade de monitoramento e relatórios anuais.
LGPD
pendentePolítica de privacidade, encarregado (DPO) nomeado e canal de contato.